Tratamento de Águas de Escorrência – Considerações Gerais

O transporte da poluição acumulada nas vias rodoviárias pelas águas pluviais (águas de escorrência) induz impactes ambientais negativos importantes, sobretudo tratando-se de meios sensíveis. Nesse sentido, deverá proceder-se ao seu tratamento. Rita Teixeira d’Azevedo

Introdução O presente artigo pretende ser o primeiro de vários artigos onde será abordada a temática das águas de escorrência, no âmbito das considerações gerais, enquadramento legal aplicável, sistemas de tratamento disponíveis, entre outros. Esta temática, praticamente ignorada até à actualidade e ainda do desconhecimento da população, em geral, reveste-se de extrema relevância no panorama nacional a nível de recursos hídricos e qualidade da água. A deterioração da qualidade do meio hídrico e a afectação de ecossistemas pela influência de estradas deve-se ao transporte da poluição acumulada no pavimento pelas águas pluviais, designando-se como águas de escorrência. Entre os poluentes mais comuns e preocupantes encontram-se os metais pesados (zinco, cobre, chumbo, cádmio, crómio), os hidrocarbonetos, os óleos e gorduras e os sólidos suspensos totais. Os níveis de poluição eventualmente críticos são pontuais, pois ocorrem nas primeiras chuvadas após um período seco mais ou menos longo.

Enquadramento do Tema A concepção de Sistemas de Tratamento de Águas de Escorrência da via insere-se no Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental relativo à fase de Projecto de ExecuçãoDIA). Para o efeito, esse volume é uma parte integrante do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE). No âmbito da elaboração do RECAPE, são efectuados diversos estudos, ao nível da análise do projecto de drenagem, da ocupação do solo, dos usos hídricos existentes, da vulnerabilidade hidrogeológica da região e dos impactes da infra-estrutura rodoviária nas linhas de água receptoras das escorrências da via. e constitui uma especificação das medidas ambientais recomendadas durante a fase de Estudo Prévio, respondendo às especificações da Declaração de Impacte Ambiental (

Justificação e Selecção do Local de Implantação dos Sistemas de Tratamento A selecção do local de implantação dos sistemas de tratamento tem em consideração a topografia da área afectada, a proximidade a zonas hídricas sensíveis ou zonas sensíveis, a drenagem longitudinal da via, a localização de passagens hidráulicas, as características geométricas do projecto que condicionam os locais de implantação do sistema de tratamento e os estudos efectuados em RECAPE. Definem-se zonas sensíveis como recursos hídricos que não garantam a diluição dos poluentes rodoviários, estuários, captações públicas ou privadas de água superficial e subterrânea, canais/valas/regadeiras de distribuição de água para rega, campos agrícolas e infra-estruturas hidráulicas. Deverá ainda proceder-se à análise da contribuição da estrada para o aumento das concentrações de poluentes no meio receptor das escorrências da plataforma, sendo os poluentes avaliados os sólidos suspensos totais (SST), hidrocarbonetos (HC), cobre (Cu), zinco (Zn) e chumbo (Pb). Esta análise permite efectuar a estimativa do acréscimo de poluentes nos cursos de água, tendo em consideração as características do Projecto de Drenagem. Para a previsão das concentrações de poluentes e respectivos acréscimos nas linhas de água receptoras, recorre-se a metodologias recentes, baseadas em modelos matemáticos. Um modelo utiliza concentrações ou cargas de constituintes (SST, Zn, Cu e Pb) como variáveis dependentes do volume de escoamento, da intensidade de precipitação, da intensidade de tráfego, da duração do período seco e do uso do solo adjacente. O outro modelo, para a previsão da concentração de HC, requer como dados de base, entre outros, o tráfego médio diário, as características geométricas da rodovia, o regime de precipitação local e hidrológico das linhas de água receptoras. Deste modo, estabelece-se o número e o local de implantação dos sistemas de tratamento, promovendo a diminuição da poluição para níveis aceitáveis antes da descarga, de modo a garantir a protecção sustentável do recurso Água definida na Directiva-Quadro da Água.

Monitorização O controlo efectivo da eficiência de tratamento deverá ser assegurado pela execução de um Plano de Monitorização, a ter início imediatamente após a entrada em serviço da via e a realizar durante toda a sua fase de exploração, constituindo uma parte integrante do Projecto de Execução. Este plano deverá consistir de duas fases: A primeira fase, a realizar após a entrada em funcionamento da via rodoviária, pretende verificar falhas de funcionamento do sistema de recolha e tratamento, e servirá para a sua rectificação. A realização das campanhas de amostragem deverá ser efectuada em consequência dos acontecimentos poluentes, ou seja, as primeiras chuvadas após longos períodos sem precipitação. A segunda fase, a realizar após a estabilização do sistema, e exigindo uma menor frequência, pretende verificar se se continua a operar nas melhores condições determinando, caso contrário, as operações de manutenção necessárias. A monitorização deverá englobar a verificação da carga poluente veiculada na água de escorrência, bem como a eficiência do sistema de tratamento, por comparação dos parâmetros poluentes (material sólido suspenso, carga orgânica, óleos e gorduras e metais pesados) na descarga do pavimento e à saída do sistema de tratamento.

Para o efeito, proceder-se-á a uma monitorização da qualidade da água, não só nos pontos de descarga da via e do sistema de tratamento, mas também nos meios receptores (águas superficiais e águas subterrâneas), em locais imediatamente a montante e jusante dos locais de descarga previstos. Esta monitorização terá como objectivo comprovar a eficácia das medidas ambientais projectadas, bem como verificar se existe algum local adicional de descarga que necessite de ser sujeito a tratamento. Os resultados anuais e os obtidos ao longo dos anos de exploração do projecto deverão ser discutidos e comparados entre si, bem como comparados com os limites legislados, de modo a tomar conhecimento sobre o desempenho ambiental do projecto e sobre o cumprimento legal das descargas efectuadas. Bibliografia Recomendada BURTON, Jr., G.A. e PITT, R.E., (2002). Stormwater Effects Handbook. Lewis Publishers, Inc., 911 pp.. FHWA (Federal Highway Administration), (1996). Evaluation and Management of Highway Runoff Water Quality. Publicação da Federal Highway Administration nº FHWA-PD-96-032, U.S. Department of Transportation, Washington, 457 pp.. HVITVED-JACOBSEN & YOUSEF, Y.A., (1991). Highway runoff quality, environmental impacts and control In Highway pollution. R. S. Hamilton, R, M. TEIXEIRA D’AZEVEDO, R., (2001). Sistema de Tratamento de Águas de Escorrência, in “II Congresso Hispano-Português e V Simpósio Espanhol sobre Estradas e Meio Ambiente”, Instituto das Estradas de Portugal (IEP), Comissão Nacional Portuguesa dos Congressos da Estrada (AIPCR), Associación Técnica de Carreteras, Ministério do Fomento e do Meio Ambiente, Junta de Andalucía, Administração Provincial de Granada, Câmara Municipal de Almuñécar; Almuñécar – Granada (Espanha), 26 a 30 de Novembro de 2001, 26 pp.. WANIELSITA, P.W. e YOUSEF, Y.A., (1993). Stormwater Management. John Wiley & Sons, Inc., USA, Canada, 579 pp..