Ricardo Garcia
O Ministério do Ambiente aprovou a construção da Plataforma Logística de Lisboa Norte, um projecto PIN (de "potencial interesse nacional", segundo o Governo) que ficará sobre terrenos inundáveis às margens do Tejo, em Vila Franca de Xira. O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, assinou sexta-feira uma declaração de impacte ambiental favorável ao empreendimento do grupo espanhol Abertis, mas com uma série de condicionantes.
Entre elas está a revisão do projecto de regularização hidráulica e a realização de estudos para avaliar, afinal, quais são os riscos de inundação na zona do projecto. Agricultores temem que a plataforma agrave as cheias nas áreas adjacentes.
A plataforma logística vai ocupar inicialmente 100 hectares de terrenos, em Castanheira do Ribatejo, junto à Linha do Norte da CP e a curta distância do Tejo. Implica a construção de um extenso aterro, sobre o qual ficarão grandes armazéns, edifícios de apoio, áreas de estacionamento e zonas de comércio e de negócios. Hoje, a zona é essencialmente agrícola.
A declaração de impacte ambiental salienta que o projecto terá consequências negativas substanciais. A zona de implantação colide com a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional. Está em "leito de máxima cheia do rio Tejo" e confina com "espaços naturais de grande sensibilidade". Além disso, a construção implicará uma grande sobrecarga na rede viária da região.
O Grupo Abertis promete investir 370 milhões de euros e criar seis mil postos de trabalho directos e 14 mil indirectos. Ambientalistas têm sustentado que há alternativas menos gravosas de localização. Uma delas seria a zona do Sobralinho, que o próprio Governo apontou como local para uma plataforma do género, no seu Plano Portugal Logístico, de Maio de 2006. O projecto da Abertis não estava na lista de 11 plataformas previstas nesse plano.
Em termos de transportes, o Ministério do Ambiente espera ganhos ambientais apenas quando a plataforma estiver servida por camiões, comboios e barcos. Mas ainda não está definido nem o traçado ferroviário, nem a ligação a um futuro cais fluvial.
O promotor terá três anos para viabilizar a conexão entre os diferentes modos de transporte, exige o Ministério do Ambiente. E, entretanto, não poderá ocupar os terrenos com "acções desnecessárias e prejudiciais".
Para viabilizar o projecto, o Governo já suspendeu parcialmente dois planos de ordenamento: o PDM de Vila Franca de Xira, que classifica aquela zona como agrícola; e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, que tem várias disposições contrárias ao empreendimento.
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